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Início de procedimento de regulamento administrativo – Portaria que regulamenta o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico
Concurso Público
Aviso sobre início de procedimento no âmbito da Carreira Especial de Vigilante da Natureza da RAM
Publicitação do inicio do procedimento em participação procedimental tendente à elaboração da portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas.
Projeto de portaria licenças de detenção e importação espécies fauna
Aviso de inicio de procedimento e participação procedimental do Projeto de portaria licenças de detenção e importação espécies fauna
Ambiente lança procedimento para fixação da taxa de extração de inertes e calhau rolado para 2016
Aviso de publicitação de início de procedimento
Publicitação de início de procedimento
Elaboração do projeto de portaria que estabelece o PRAD 2026/2027.
Publicitação de início de procedimento
Elaboração do projeto de portaria que estabelece a primeira alteração do PRAD 2025/2026
Publicitação de início de procedimento
Projeto de Portaria que aprova o Regulamento de atribuição do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado para os armadores de pesca, na Região Autónoma da Madeira
Publicitação de início de procedimento
Projeto de Portaria que aprova o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultuta
Regulamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada
Publicitação de início de procedimento
Publicitação de início de procedimento
Portaria que aprova e regulamenta o Programa Voluntariado Juvenil
Publicitação de início de procedimento
Alteração da Portaria que aprova o regime de funcionamento e a utilização dos Centros de Juventude da Madeira e fixa as respetivas taxas
Publicitação de início de procedimento
Alteração da Portaria que regulamenta o Programa Ingressa
Publicitação de início de procedimento
Alteração da Portaria que regulamenta o Programa Estágios de Verão
Publicitação de início de procedimento
Alteração da Portaria que regulamenta o Programa Academia do Jovem Voluntário
Publicitação de início de procedimento
Alteração da Portaria que regulamenta o Programa Eurodisseia
Publicitação de início de procedimento
Elaboração do projeto de portaria que estabelece o PRAD 2025/2026
Publicitação de início de procedimento
Elaboração do regulamento que estabelece a segunda alteração do PRAD 2024/2025
Publicitação de início de procedimento e participação procedimental
Projeto de Portaria que fixa o calendário, os períodos, os processos e outros condicionamentos venatórios para a época venatória de 2025/2026 na Região Autónoma da Madeira.
Publicitação de início de procedimento
Elaboração da Portaria que aprova e regulamenta o programa Provas Dadas
Publicitação de início de procedimento
Elaboração da Portaria que aprova e regulamenta o programa Estágios de Verão
Publicitação de início de procedimento
Elaboração da Portaria que aprova e regulamenta o Programa Ingressa
Publicitação de início de procedimento
Elaboração da Portaria que aprova e regulamenta o Programa Estágios de Verão
Publicitação de início de procedimento
Elaboração da Portaria que aprova e regulamenta o Programa InTEC
AVISO 7/2023 PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
Inicio de procedimento para efeitos de elaboração de regulamento que estabelece as disposições reguladoras das características da arte e das condições do exercício da pesca por armadilha na Região Autónoma da Madeira.
AVISO 6/2023 PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
Inicio de procedimento para efeitos de elaboração de regulamento que cria o Regime de Apoio à renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto, na Região Autónoma da Madeira.
Publicitação de início de procedimento
Elaboração da Portaria que regulamenta o Programa Eurodisseia
Portarias do Estatuto de Agricultura Familiar
Publicitação do início de procedimento
Aviso de portaria para a fileira do leite
Início de procedimento
Publicitação de início de procedimento
Elaboração da Portaria que altera o Programa Academia do Jovem Voluntário
Proposta de portaria que estabelece os valores remuneratórios mínimos a pagar às bordadeiras de casa no ano de 2023
Publicitação do início de procedimento
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