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Municípios da RAM reuniram com a Direção Regional do Ambiente e das Alterações Climáticas“Licenciamento da atividade económica CAE 42500 – “Oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis"
Valor da Taxa Ambiental ÚnicaPortaria n.º 332-B/2015 de 5 de outubro
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SILOGR ganhou um novo interface com melhorias ao nível da utilizaçãoO SILOGR –Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos – é uma aplicação informática, que tem como principal objetivo facilitar o acesso por cidadãos e produtores de resíduos à informação relevante sobre as entidades que efetuam operações de gestão de resíduos
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Despacho n.º 277/2021Nomeia em regime de comissão de serviço por um ano para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Saúde Ambiental da Direção Regional da Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a Licenciada Maria das Dores Silva Rodrigues Vacas, Técnica Superior de Saúde da Direção Regional da Saúde
Aplicação do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, de 01/10Consulte todas as informações que dizem respeito ao licenciamento de operador TVDE e a Lista de Operadores
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