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Relatório Anual de Gestão de Resíduos Urbanos da Região Autónoma da Madeira - 2022
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Relatório Anual de Gestão de Resíduos Urbanos da RAM, 2021
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Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanos sob responsabilidade do município ou sistema multimunicipal
Serviço disponível no Portal Simplifica
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanos da responsabilidade do sistema municipal
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Governo Regional e Câmara Municipal do Funchal encetam cooperação para enfrentarem desafios urbanos
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Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Concurso Público Internacional para as carreiras interurbanas avança
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DL 194/2009
Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
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