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DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
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Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
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“O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
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A formação de nível II dá continuidade à formação de nível I e visa responder às especificidades de preenchimento de candidatura dos programas em Gestão Direta, em particular às exigências do programa Europa Criativa e às necessidades práticas dos profissionais da cultura na Região para preparação de candidaturas neste âmbito.
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