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Início do procedimento e participação procedimental
Projeto de Portaria que “Aprova o novo regulamento de funcionamento e utilização das Sidrarias da Madeira - SIDRAM e de gestão dos respetivos entrepostos fiscais, estabelecendo as taxas a cobrar pelos serviços prestados e revogando a Portaria n.º 592/2022, de 28 de setembro”
Taxas a cobrar pelo IQ, IP-RAM
Taxas
Ato Delegado que especifica as taxas a cobrar pela Autoridade Bancária Europeia às contrapartes pela validação de modelos pro forma
Período de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016, de 28 de julho
Estabelece taxas a cobrar por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Publicitação do Início do Procedimento
Portaria que aprova as taxas a cobrar pela abertura e/ou instrução de processos de qualificação de entidades e respetivas auditorias de qualificação e acompanhamento ou seguimento, no âmbito da qualificação de entidades para a realização de atividade de controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição, prevista no artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 29/2022, de7 de abril.
Publicitação do Início do Procedimento
Portaria que estabelece as taxas a cobrar, a entidades públicas e privadas, pelos serviços prestados em matéria de controlo metrológico de instrumentos de medição, pelo Laboratório de Metrologia da Madeira e revoga a Portaria n.º 29/2012
Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental
Portaria que estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados em matéria de viação e transportes terrestres, pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Projeto de Regulamento de Taxas
Publicitação do início do procedimento - Projeto de Regulamento de Taxas a cobrar a utentes, entidades públicas e privadas por venda de bens e serviços prestados pela EHTM
Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016
Estabelece taxas a cobrar por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Taxas a cobrar - pedidos de exceção de formadores
Pedidos de regime excecional para o exercício da atividade de formador
Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016 de 28 de julho
Taxas a cobrar por serviços prestados
Redução das taxas a cobrar pela utilização das instalações desportivas da RAM
Listagem das entidades beneficiárias das reduções,nos termos da tabela anexa à Portaria n.º143/2017, de 8 de maio
Isenção das taxas a cobrar pela utilização das instalações desportivas da RAM
Listagem das entidades beneficiárias de isenção das taxas, nos termos da tabela anexa à Portaria n.º143/2017, de 8 de maio
Início de Procedimento - taxas a cobrar pela utilização das muflas da Oficina de Artesanato do IVBAM
Regulamento e respetivas taxas a cobrar pela utilização das muflas da Oficina de Artesanato do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira
Decreto Regional 3/80/M
Taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da RAM
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