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O que é uma contraordenação?
Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
O que é uma contraordenação ambiental?
Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
Lei quadro das contraordenações ambientais
Lei n.º 50/2006
Ambiente distribui mais meio milhão pelos municípios
Susana Prada acaba de assinar o despacho que define o novo modelo de contrapartidas o qual estipula os valores de compensação financeira que as entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) deverão pagar aos Municípios da Região Autónoma da Madeira através da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., pela recolha seletiva e pela triagem desses resíduos.
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 29
Boletim N.º 29 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 29
Boletim COVID-19 N.º 29 - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 14/2026
De 30/03/2026 a 5/04/2026
Circular Normativa S825/2026
Livro Azul de Vacinas - Referencial técnico para o Programa Regional de Vacinação e outras estratégias nacionais de vacinação e imunização
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 28
Boletim N.º 28 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 28
Boletim COVID-19 N.º 28 - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 13/2026
De 23/03/2026 a 29/03/2026
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 26
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 27
Boletim N.º 27 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 27
Boletim COVID-19 N.º 27 - Campanha 2025/2026
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 25
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 12/2026
De 16/03/2026 a 22/03/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 26
Boletim N.º 26 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 26
Boletim COVID-19 N.º 26 - Campanha 2025/2026
Relatório do Plano Regional de Vacinação - Avaliação 2025
Relatório do PRV - Avaliação em 31/12/2025
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 24
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 11/2026
De 09/03/2026 a 15/03/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 25
Boletim N.º 25 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 25
Boletim COVID-19 N.º 25 - Campanha 2025/2026
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 23
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 10/2026
De 26/01/2026 a 01/02/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 24
Boletim N.º 24 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 24
Boletim COVID-19 N.º 24 - Campanha 2025/2026
Circular Normativa S523/2026
Vacinação contra a Gripe Zoonótica - Acesso à Reserva Estratégica Nacional de vacina contra a Gripe Zoonótica - Aplicação da norma n.º 04/2025, atualizada 21/08/2025, da DGS
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 09/2026
De 23/02/2026 a 01/03/2026
Boletim de Imunização contra VSR - N.º 22
Boletim de Imunização contra VSR - Campanha 2025/2026
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