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Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxas
Cobrança das taxas de utilização do domínio público marítimo
Newsletter Jurídica
5.ª Edição
Projeto de Portaria que procede à 2ª alteração à Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro
A Portaria n.e 12412018, de 4 de abril, procedeu à primeira alteração à Portaria n.e 3012012, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP - RAM.
Tabela de taxas e preços
Tabela de taxas e preços da DROTe
Aviso de publicitação
Aviso de publicitação do início do procedimento e participação procedimental referente à “Portaria que aprova as taxas e respetivos montantes a cobrar pelo procedimento de análise e aprovação do plano de receção e gestão de resíduos previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro, e pela realização de auditorias ao abrigo do n.º 9 do artigo 9.º e do n.º 6 do artigo 10.º do referido Decreto-Lei”.
Portaria nº142/2012 de 21 de Novembro
Portaria nº142/2012 de 21 de Novembro Aprova as taxas e custos de serviços do Processo de Conservação do Cadastro para a Região Autónoma da Madeira
Isenção de taxas abrange Domínio Público Marítimo e concessões do IFCN
Até 31 de dezembro.
ARM implementa economia circular
Sistema de recuperação de metais ferrosos das escórias resultantes da incineração permite aumentar taxas de reciclagem
Usufruir da natureza continua a ser livre
A nova portaria, que introduz novos espaços visitáveis – entretanto criados, requalificados e/ou melhorados pelo Governo Regional, como o Jardim da Quinta do Imperador, Casa das Queimadas com Coleção Visitável das Tradições Madeirenses e Centro Aquícola do Ribeiro Frio, prevê que a entrada ou visita seja gratuita aos domingos e feriados para todos os utilizadores.
Projeto de portaria
Projeto de Portaria que pretende proceder à 1.ª alteração da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro e à sua republicação.
Atividades de lazer na natureza continuam gratuitas
O Governo Regional da Madeira clarifica que as atividades de lazer não serão pagas.
Aviso n.º 3 de 2024
Atualização das taxas de extração de inertes no leito das águas do mar e de recolha de calhau rolado na RAM, respetivas quotas de extração e de recolha e fixação do valor máximo de venda ao público de materiais inertes, a aplicar em 2024.
Certificação Inicial
Certificação de Entidade Formadora
Apoios às Casas do Povo evoluíram de meio milhão de euros em 2015 para 1,5 ME em 2024
O papel das Casas do Povo nas políticas sociais e de proximidade requer exercício de memória, defendeu Miguel Albuquerque, recordando a intervenção daquelas instituições na canalização dos apoios implementados pelo Governo Regional no período do PAEF, da pandemia e, atualmente, com o surto inflacionista e de subida das taxas de juro
Albuquerque reitera reconhecimento às casas do povo
Presidente do Governo sublinhou o papel de proximidade que assegura que os apoios cheguem às famílias mais vulneráveis em períodos de maiores dificuldades, como foram os do PAEF, da crise pandémica ou da atual crise inflacionista e de aumento das taxas de juro. Chefe do Governo presidiu hoje à cerimónia de assinatura de contratos-programa com as casas do povo
Taxas a cobrar pelo IQ, IP-RAM
Taxas
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembro
Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas
Taxas de escolarização
Taxas de escolarização
Isenção de taxas das ID- Credenciais
A Portaria n.º 505/2019, de 26 de agosto que procede à primeira alteração da Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio determina o regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas.
Isenção e Redução- Despacho DRD
Isenção e Redução para o ano 2024- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho Conjunto
Isenção e Redução para o ano 2023- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
AVISO N.º 02/2023 - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
Projeto de Portaria que procede à atualização, para o ano de 2023, das taxas de extração de inertes no leito das águas do mar e de recolha de calhau rolado na RAM, respetivas quotas de extração e de recolha e fixação do valor máximo de venda ao público de materiais inertes.
Creche e pré-escolar com taxas de 100% e apoios que chegam a todos os ciclos de ensino
A Madeira tem a taxa mais elevada de frequência de creche do País: 100%. E ao nível do pré-escolar acontece o mesmo. Com reduções realizadas, já por duas vezes, no valor das mensalidades.
Albuquerque prevê mais um ano muito bom para o Turismo e elogia investimento da família Sardinha em alojamento local
Miguel Albuquerque diz que tudo aponta para que janeiro e fevereiro deste ano ultrapassem, na Madeira, os meses homólogos de 2022 como os melhores de sempre ao nível de resultados no Turismo. Tanto em número de turistas como ao nível das taxas de ocupação turística.
Isenção e Redução- Despacho Conjunto
Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho DRD
Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Medidas para mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro nos contratos de crédito à habitação
Alterações legislativas que visam mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro
Publicitação do Início do Procedimento - AVISO
PROPOSTA DE PORTARIA QUE REGULAMENTA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA AS MATÉRIAS PREVISTAS NO DECRETO-LEI N.º 94/2012, DE 20 DE ABRIL, QUE REVÊ O REGIME DAS TAXAS QUE INCIDEM SOBRE OS VINHOS E PRODUTOS VÍNICOS
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