A Direção Regional dos Assuntos Europeus tem por missão prosseguir a definição, a coordenação e a execução da ação externa do Governo Regional nos domínios dos assuntos europeus e da cooperação externa junto das instâncias próprias nacionais e das Instituições e dos Órgãos da União Europeia, bem como das organizações inter-regionais europeias e internacionais, em concertação com os departamentos do Governo Regional competentes.

Dentro das suas vastas atribuições, compete-lhe, nomeadamente, assegurar a coordenação interdepartamental regional no acompanhamento e tratamento das questões europeias e de cooperação externa.
 

Compete-lhe, igualmente, coordenar as ações necessárias ao cumprimento do estatuto da Ultraperiferia consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
 

Assegura também a representação e participação da Região no Comité de Acompanhamento da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e nas reuniões de parceria com a Comissão Europeia.
 

O relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia é da responsabilidade desta Direção Regional.
 

Outra importante incumbência é a coordenação das ações de apoio à participação da Região nas organizações de cooperação inter-regional europeias e internacionais de que é membro ou em que participa.
 

Também asseguramos a representação da Região na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus, que funciona no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
 

Com esta página pretendemos permitir um acesso mais facilitado às matérias europeias e de cooperação, disponibilizando para o efeito conteúdos relativos à área de atuação deste departamento do Governo da Região Autónoma da Madeira, bem como outras informações que consideramos úteis.
 

A Direção Regional dos Assuntos Europeus funciona na dependência da Secretaria Regional das Finanças.
 

Fernanda Cardoso

Diretora Regional dos Assuntos Europeus