O Congresso dos Poderes Locais e Regionais (CPLRE) é uma instituição do Conselho da Europa, responsável por fortalecer a democracia local e regional nos seus 46 Estados-Membros e avaliar a aplicação da Carta Europeia de Autonomia Local. Como voz dos municípios e regiões da Europa, trabalha para promover a consulta e o diálogo político entre os governos nacionais e as autoridades locais e regionais, através da cooperação com o Comité de Ministros do Conselho da Europa. O Congresso é composto por duas câmaras: a Câmara dos Poderes Locais e a Câmara das Regiões. Tem 306 representantes e 306 suplentes, todos nomeados por cinco anos, representando mais de 130.000 autoridades locais e regionais nos 46 Estados-Membros do Conselho da Europa. Os trabalhos do Congresso são organizados em três comissões: uma Comissão de Acompanhamento, uma Comissão de Governança e uma Comissão de Assuntos Atuais. O CPLRE tem por missão promover a democracia territorial, melhorar a governação local e regional e reforçar a autonomia das coletividades territoriais, encorajando o processo de descentralização e regionalização, bem como a cooperação transfronteiriça entre as cidades e as regiões. Em particular, este zela pela aplicação dos princípios da Carta Europeia da Autonomia Local, que entrou em vigor a 1 de setembro de 1988.
Os principais órgãos do CPLRE são a Presidência, o Bureau e as suas duas Câmaras: a Câmara dos Poderes Locais e a Câmara das Regiões.
A Câmara dos Poderes Locais dedica-se principalmente ao estudo da situação da democracia local e à observação das eleições autárquicas nos 46 Estados-Membros do Conselho da Europa. A Câmara também lida com questões sociais e incentiva iniciativas que promovam a coesão nas cidades europeias. A Câmara das Regiões trabalha sobre temas tais como a governação, a autonomia regional, a cooperação entre as regiões da Europa, a coesão regional e o contributo da boa governação para o desenvolvimento económico sustentável das regiões. Duas vezes por ano, durante as sessões do Congresso, a Câmara dos Poderes Locais reúne para apreciar questões substantivas e atuais relativas à dimensão local na Europa. A sua Mesa reúne-se regularmente, discutindo e preparando projetos de recomendações e resoluções a serem apresentados para adoção durante as sessões. A Câmara das Regiões reúne-se aquando das sessões plenárias do CPLRE, que se realizam duas vezes por ano.
A delegação portuguesa no CPLRE é composta por 14 membros, distribuídos proporcionalmente pelas suas duas Câmaras. A Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, Dr.ª Rita Andrade que é membro efetivo da Câmara das Regiões, sendo o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, suplente.
Para mais informações, consulte: https://www.coe.int/en/web/congress