A Comissão publicou hoje a sua proposta de fixação de limites de captura ou totais admissíveis de capturas (TAC) para 18 unidades populacionais de peixes nas águas da UE do oceano Atlântico, Kattegat e Skagerrak para 2024.
A proposta baseia-se nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e abrange as unidades populacionais de peixes geridas exclusivamente pela UE nessas bacias marítimas.
Pela primeira vez, a Comissão propõe a fixação de nove TAC para dois a três anos, denominados «TAC plurianuais», em vez de os reavaliar anualmente, o que proporcionará uma maior previsibilidade, assegurando simultaneamente a sustentabilidade do abastecimento e a regeneração das unidades populacionais.
Mais informações no comunicado de imprensa e nas perguntas e respostas.