A Comissão Europeia registou recentemente duas Iniciativas de Cidadania Europeia intituladas “ECI for a Water-Smart and Resilient Europe” (ICE para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água) e “PsychedeliCare” (Cuidados assistidos por psicadélicos).
A iniciativa “ECI for a Water-Smart and Resilient Europe” pretende defender o desenvolvimento de um plano de ação para os recursos hídricos, atribuir à resiliência hídrica a mesma prioridade que à descarbonização, reduzir a pegada hídrica da sociedade, acelerar a transição para uma indústria e uma agricultura eficientes em termos de recursos hídricos, garantir que a Europa disponha das competências necessárias para desenvolver uma economia inteligente em termos de recursos hídricos, apoiar os esforços de restauração e proteção e, finalmente, garantir o direito a água potável e segura e ao saneamento.
Os organizadores da iniciativa “PsychedeliCare” instam a Comissão a apoiar o consenso alcançado pelos peritos quanto às normas em matéria de cuidados psiquiátricos e a implantação de terapias assistidas por psicadélicos, bem como os esforços realizados com vista ao desenvolvimento de capacidades em matéria de formação multidisciplinar. A iniciativa insta igualmente a Comissão a promover a investigação sobre as aplicações terapêuticas dos psicadélicos e o desenvolvimento de redes de investigação, bem como a adotar posições comuns a nível internacional que defendam a regulamentação dos compostos psicadélicos.
Ambas as Iniciativas de Cidadania Europeia preenchem as condições formais previstas na legislação pertinente. Por conseguinte, a Comissão considera que são legalmente admissíveis.
Note-se que a decisão de registar uma iniciativa baseia-se numa análise jurídica da sua admissibilidade ao abrigo do Regulamento Iniciativa de Cidadania Europeia. Depois, a Comissão vai analisar o mérito das propostas, sendo que as iniciativas terão de obter o apoio necessário de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE. Como tal, o conteúdo das iniciativas exprime exclusivamente os pontos de vista do grupo de organizadores e não pode, de maneira nenhuma, ser interpretado como refletindo os pontos de vista da Comissão.