A Comissão adotou novas medidas para restringir a utilização de produtos químicos considerados nocivos, na medida em que são muito persistentes e móveis na água e a sua utilização em determinados produtos representa um risco inaceitável para a saúde humana e o ambiente. As decisões foram deliberadas ao abrigo do Regulamento REACH — a legislação da UE em matéria de produtos químicos — e consistem na restrição da utilização de ácido undecafluorohexanoico («PFHxA») e de substâncias relacionadas com o PFHxA, que são subgrupos de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas.
A restrição relativa ao PFHxA adotada centra-se nas utilizações em que o risco não está adequadamente controlado, pelo que estão disponíveis alternativas e os custos socioeconómicos serão limitados em comparação com os benefícios para a saúde humana e o ambiente.
Note-se que a restrição proibirá a venda e a utilização de PFHxA em têxteis de consumo, como coletes de chuva; embalagens de alimentos, como caixas para pizza; misturas de consumidores, tais como aerossóis impermeáveis; produtos cosméticos, como produtos de higiene da pele; e, em algumas aplicações de espuma de combate a incêndios, como para formação e testes, sem comprometer a segurança. Não afeta outras aplicações do PFHxA, por exemplo em semicondutores, baterias ou pilhas de combustível para hidrogénio verde.
Esta restrição constitui um importante passo em frente na redução das emissões de PFAS, uma vez que o PFHxA é frequentemente utilizado em substituição de outro PFAS já proibido (ácido perfluoro-octanoico, ou «PFOA»). Baseia-se na avaliação científica dos comités da ECHA e foi aprovado no controlo do Parlamento Europeu e do Conselho.