Melhorar a justiça na economia através de uma melhor compreensão do trabalho não declarado e subdeclarado

Resultado Esperado:

Os projetos devem contribuir para todos os seguintes resultados esperados:

• Os decisores políticos e parceiros sociais têm perceções claras sobre a abrangência e/ou características do trabalho não declarado ou subdeclarado, bem como dos intervenientes envolvidos neste tipo de trabalho.
• Os decisores políticos recebem recomendações práticas sobre medidas políticas eficazes para reduzir a prevalência do trabalho não declarado/subdeclarado e/ou as suas consequências sociais negativas.

Âmbito:
O trabalho não declarado/subdeclarado, assim como a evasão de pagamentos obrigatórios associados à remuneração dos trabalhadores (por exemplo, falso trabalho independente para evitar contribuições para os sistemas de segurança social), dificultam o funcionamento justo da economia social de mercado e comprometem a sustentabilidade dos sistemas de proteção social.

A proliferação de tecnologias disruptivas, o aumento da presença de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros, bem como o rápido aumento do custo de vida estão a provocar maior volatilidade no mercado de trabalho, incluindo uma rápida alteração nas características da procura e oferta de trabalho, e o surgimento de novas formas de emprego, como o trabalho por projetos na economia gig. Estas circunstâncias favorecem o crescimento da desigualdade no mercado laboral e a expansão de práticas injustas, incluindo o trabalho não declarado/subdeclarado e a evasão de pagamentos obrigatórios.

Espera-se que as atividades de investigação em Ciências Sociais e Humanas (CSH) tenham uma forte componente multidisciplinar. As propostas devem contribuir para o avanço do conhecimento sobre a dimensão, volume e/ou características do trabalho não declarado/subdeclarado na economia e/ou da evasão de pagamentos obrigatórios ligados à remuneração dos trabalhadores. As atividades de investigação seguintes deverão contribuir para a compreensão das causas e dos principais fatores estruturais que levam os intervenientes a recorrer ao trabalho não declarado/subdeclarado e/ou à evasão dos pagamentos obrigatórios relacionados.

Além disso, o projeto de investigação deverá contribuir para a avaliação baseada em evidências das políticas que visam combater o trabalho não declarado/subdeclarado e/ou a evasão dos pagamentos obrigatórios.

O foco geográfico das atividades de investigação deve abranger um conjunto de economias com diferentes níveis de prevalência do trabalho não declarado/subdeclarado. As propostas são incentivadas a considerar o impacto das tecnologias disruptivas (por exemplo, plataformas digitais, computação em nuvem, inteligência artificial generativa) na proliferação e/ou nas características em mudança do trabalho não declarado/subdeclarado.

Financiamento: 10 200 000 €