Em conformidade com o Regulamento de Base do Conselho, o regulamento isenta determinadas categorias de auxílios estatais da obrigação de notificação prévia e de aprovação pela Comissão, sempre que esta tenha adquirido experiência suficiente que demonstre a compatibilidade dessas categorias de auxílios com o mercado interno. A presente iniciativa prevê a simplificação da estrutura do regulamento, a eliminação de condições excessivamente complexas e a inclusão de novas categorias de auxílios com base na prática decisória consolidada da Comissão ao longo dos últimos anos.