O Regulamento constitui uma iniciativa legislativa que aborda questões relacionadas com a mobilidade militar e visa complementar os esforços nacionais existentes nesta área, apoiando-se em projetos de mobilidade militar já em curso no âmbito da cooperação entre os Estados-Membros.
Estabelecerá um novo quadro regulamentar destinado a harmonizar os procedimentos e regras nacionais nas áreas que afetam os movimentos de mobilidade militar, incluindo o transporte e outras áreas relevantes. Introduzirá ainda medidas de emergência para garantir a continuidade dos movimentos militares na Europa.