Os governos da Madeira e de Canárias expressaram, hoje, a sua preocupação pelo futuro da Política Agrícola Comum (PAC) e pela gestão do envelope financeiro das ajudas europeias ao setor primário das Regiões Ultraperiféricas.
Nuno Maciel, Secretário Regional de Agricultura e Pescas, e Eduardo García Cabello, Vice Conselheiro do Setor Primário do Governo de Canárias, estiverem reunidos, tendo dado nota da sua insatisfação.
“As últimas noticias de Bruxelas são muito preocupantes. Há uma intenção de reduzir, em 20%, os fundos europeus para Política Agrícola Comum, já no período 28-34, mas pior que isso, há uma clara intenção de acabar com o envelope financeiro do POSEI, relativo aos sobrecustos que cada Região Ultraperiférica (RUP) tem de suportar, deixando à arbitrariedade de cada Estado-membro, a gestão dos fundos que estiverem disponíveis”, revelou Nuno Maciel.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, não tem dúvida que, em causa, está um forte atentado ao setor primário das RUP e, mesmo até, ao artigo 349º do Tratado da União Europeia, que reconhece as especificidades próprias das regiões europeias, “que como sabemos não têm continuidade territorial com a plataforma continental”.
“Esta proposta da Comissão Europeia é uma desconsideração total e representa, caso seja aprovada, um retrocesso prejudicial para os agricultores e para o consumidor final, que verá os preços dos bens serem agravados”, assume Nuno Maciel.
O governante madeirense, tal como o Vice Conselheiro do Governo de Canárias estão de acordo que é preciso juntar os diferentes governos das RUP, para encontrar formas de expressar as suas reivindicações junto da Comissão Europeia.
“Temos de usar o Fórum das Regiões para fazer essa sensibilização, e contamos participar, em novembro, na Assembleia-geral da EURODOM (associação que representa os diversos territórios ultramarinos franceses), uma vez que são um forte grupo de pressão dentro da União Europeia e partilham dos mesmos desafios que nós”, adiantou Nuno Maciel.