Agência Europeia dos Produtos Químicos — proposta de regulamento de base

Resumo

As regras em vigor relativas à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) remontam a 2006. Desde 2008, a ECHA tem sido incumbida de novas tarefas, definidas em vários atos legislativos e acordos ad hoc.

Esta iniciativa irá propor um regulamento de base para a ECHA. Tem como objetivos:

• reforçar a governação da ECHA e adaptá-la ao seu futuro papel
• racionalizar os métodos de trabalho dos órgãos da ECHA e tornar o seu financiamento mais sustentável.