Objetivo: Este tópico destina-se a apoiar projetos associados a um empréstimo-quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI), com o intuito de enfrentar desafios sociais, económicos e ambientais decorrentes da transição para as metas climáticas e energéticas da UE para 2030 e o objetivo de neutralidade carbónica até 2050. Os projetos devem beneficiar territórios abrangidos pelos Planos Territoriais de Transição Justa.
Apenas empréstimos-quadro diretamente do BEI são elegíveis. Empréstimos de outros bancos ou intermediários financeiros não são abrangidos por este apoio.
Âmbito de aplicação (Scope): São elegíveis projetos de investimento sustentável em áreas como:
Energias renováveis e mobilidade verde (incluindo hidrogénio verde);
Redes de aquecimento urbano eficientes;
Investigação pública;
Digitalização;
Infraestruturas ambientais (gestão inteligente de resíduos e águas);
Eficiência e integração energética (renovação e reconversão de edifícios);
Requalificação e regeneração urbana;
Economia circular;
Restauração e descontaminação de solos e ecossistemas;
Biodiversidade;
Formação, requalificação e valorização de competências;
Infraestruturas sociais (habitação social, equipamentos de cuidados, etc.).
Podem igualmente ser apoiados projetos transfronteiriços ou iniciativas que reforcem a resiliência ambiental e climática.
Setores excluídos:
Desmantelamento ou construção de centrais nucleares;
Fabrico, transformação e comercialização de tabaco;
Apoio a empresas em dificuldade (exceto sob regimes temporários de auxílios estatais ou de minimis);
Investimentos relacionados com combustíveis fósseis (produção, transporte, armazenamento, combustão, etc.).
Condições de elegibilidade:
As atividades do projeto devem beneficiar um território abrangido por um Plano Territorial de Transição Justa aprovado, sendo obrigatória a coerência com as prioridades e setores definidos nesse plano.
Financiamento: 630 000 000€