As regras da UE relativas aos serviços de comunicação social audiovisual são um dos pilares da política e regulamentação da UE relativas aos meios de comunicação social. Estas normas promovem a competitividade das empresas de comunicação social europeias e a circulação transnacional de conteúdos mediáticos, protegem os telespetadores e reforçam a diversidade cultural e o pluralismo dos meios de comunicação social, entre outros aspetos.
A Comissão avaliará o impacto e o valor acrescentado das regras em vigor e apresentará propostas para a sua revisão, se for caso disso.