Comunicação sobre o programa da UE Legislar Melhor

Esta iniciativa visa tornar o programa Legislar Melhor mais eficiente e mais proporcionado a fim de melhorar a legislação da UE, fazendo com que seja mais simples e mais direcionada, em benefício dos cidadãos e das empresas. A comunicação prevê uma série de medidas que visam:

• reforçar a aplicação proporcionada do programa, com especial destaque para a obtenção de resultados;
• tornar o sistema de consulta mais inteligente e
• garantir que a legislação da UE seja mais clara, mais simples, mais fácil de aplicar, de transpor e de implementar e menos onerosa.