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Segurança dos veículos — atualização anual das referências a atos regulamentares nos anexos do Regulamento Segurança GeralPeríodo de consulta: 9.10.26 - 6.11.26
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Segurança rodoviária — Regulamento Segurança Geral dos Veículos (atualização das referências a atos regulamentares nos anexos). Período de consulta: 10.12.24 - 07.01.25Consulta Pública
Atualização das restrições do anexo XVII do REACH no que respeita às CMR (2023). Período de consulta: 05.12.24 - 02.01.25Consulta Pública
Programa UPGRADE - Turismo MadeiraConsulte o documento em anexo
Despacho Eleição dos Representantes dos Trabalhadores (2025-2028)O Despacho em anexo determina os termos e condições do processo de eleição
Declarações - Código de Conduta da SRTCAnexos - I a V
Conclusões do Conselho de Governo de 30 de outubro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
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Conclusões do Conselho de Governo - 15 de outubro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Lar do Porto Moniz requalificado terá no futuro mais 20 camasMiguel Albuquerque anunciou hoje que o Lar do Porto Moniz terá mais vinte novas camas, aumentando a sua capacidade atual das 36 para as cerca de 60 camas. O novo edifício a construir, e que integrará o Lar, será em terreno anexo ao mesmo. E as negociações para a aquisição do mesmo pela Região vão avançar.
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Conclusões do Conselho de Governo - de 10 de setembro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
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