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Ato legislativo relativo às redes digitaisPeríodo de consulta: 16.2.26 - 23.4.26
Regulamento relativo à admissão à cotação e Regulamento Prospeto – prospeto abreviado e convergência em matéria de supervisão (ato delegado)Período de consulta: 11.2.26 - 11.3.26
Coletânea de Legislação da UE relativa à RAMDisposições dos Tratados da União Europeia, Atos legislativos e Atos não legislativos e outros em vigor
Revisão da metodologia e dos dados relativos aos biocombustíveis com elevado risco de ILUC e trajetória para a sua redução gradualPeríodo de consulta: 21.1.26 - 18.2.26
Ato legislativo sobre os serviços de construçãoPeríodo de consulta: 13.1.26 - 20.4.26
Ato legislativo europeu relativo aos oceanosPeríodo de consulta: 12.1.26 - 9.2.26
Modelos genéricos correlativos e baseados em processos para análise da adequação climática para pragas e doenças de plantas. Data limite: 22.4.26, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Subvenções destinadas a apoiar programas educativos na área da certificação e avaliação, em conformidade com os requisitos do esquema de certificação de cibersegurança da EUCC, no âmbito do apoio financeiro a terceiros. Data limite: 31.1.26, 01:00 BxConvite à apresentação de propostas
Mercados agroalimentares — preços representativos (aves de capoeira e ovoprodutos) e relação água/proteínas (determinados produtos à base de carne de bovino)Período de consulta: 22.12.25 - 19.1.26
Emissões de gases com efeito de estufa — valor do parâmetro de referência relativo ao carbonato de sódio (atualização)Período de consulta: 18.12.25 - 15.1.26
Ato relativo à admissão à cotação – lista dos processos continuados no tempo e outras situações com impacto no tratamento da informação privilegiadaPeríodo de consulta: 15.12.25 - 12.1.26
Novo ato legislativo da UE para os serviços de entregas — UE reforma regras postaisPeríodo de consulta: 11.12.25 - 5.3.26
Regulamento de Execução relativo aos “AI Regulatory SandboxesPeríodo de consulta: 2.12.25 - 30.12.25
Revisão do quadro legislativo da UE para instituições de pensões profissionais de reforma (retirement provision)Período de consulta: 1.12.25 - 27.1.26
Balanço de qualidade digital — avaliação do impacto cumulativo das regras digitais da UEPeríodo de consulta: 19.11.25 - 11.3.26
Evento desportivo europeu de grande escala, sem fins lucrativos. Data limite: 22.01.26, às 17h00 (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Legislação relativa aos produtos — assegurar regras orientadas para o futuro (revisão do novo quadro legislativo — NQL)Período de consulta: 12.11.25 - 04.02.26
Ato legislativo sobre os serviços de construçãoPeríodo de consulta: 10.11.25 - 15.12.25
Ato legislativo da UE sobre as tecnologias quânticasPeríodo de consulta: 29.10.25 - 26.11.25
Ato legislativo sobre materiais avançadosPeríodo de consulta: 21.10.25 - 13.01.26
Ato legislativo sobre o Espaço Europeu da InvestigaçãoPeríodo de consulta: 13.10.25 - 05.01.26
Medida comercial para enfrentar os efeitos negativos relacionados com o comércio decorrentes do excesso de capacidade global no setor do aço da UEPeríodo de consulta: 10.10.25 - 09.12.25
Regulamento relativo ao bloqueio geográfico — avaliaçãoPeríodo de consulta: 6.10.25 - 29.12.25
Novo ato legislativo da UE para os serviços de entregas — UE reforma regras postaisPeríodo de consulta: 6.10.25 - 14.11.25
Proposta de Regulamento relativo à Mobilidade MilitarPeríodo de consulta: 11.09.25 - 9.10.25
dAIEDGE 3ª Convite à apresentação de propostas - Projetos Colaborativos. Data limite: 14.10.25, 15:00 (horário de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas
Legislação relativa aos produtos – Garantia de regras preparadas para o futuro (revisão do Novo Quadro Legislativo - NQL)Período de consulta: 14.07.25 - 02.09.25
Medida comercial para fazer face aos efeitos negativos relacionados com o comércio da capacidade excedentária mundial no setor siderúrgico da UEPeríodo de consulta: 18.07.25 - 18.08.25
Ato Delegado relativo à disposição aplicável a partir de Janeiro de 2026 do Regulamento Controlo das Pescas alteradoPeríodo de consulta: 15.07.25 - 12.08.25
Certificação da Cibersegurança da UE – Alteração do regime relativo a critérios comunsPeríodo de consulta: 01.08.25 - 29.08.25
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