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Nomeação, em comissão de serviço, da Diretora Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação ExternaDespacho conjunto da Presidência do Governo Regional e da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
DocumentosDecretos | Legislação | Regulamentações | Formulários
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Despacho de Nomeação de José Afonso Gomes Aveiro AbreuMotorista no Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Nomeação do XVI Governo Regional da RAMDecretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
Nomeação da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes  (setembro de 2025)XVI Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/MExecução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
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Despacho Conjunto 41/2025Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública
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