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Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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Legislação Turística Regional
Encontre aqui a coletânea atualizada da legislação regional sobre o setor do turismo destinada aos profissionais.
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Mensagem do Sr. Secretário Regional de Turismo e Cultura
Gostaria de começar por agradecer-vos a dedicação e o empenho nesta situação sem precedentes.
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O Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M, de 18 de junho, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, prevê, na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 14.º, a Direção Regional da Cultura (DRC), como um Serviço Executivo com a finalidade de esta garantir a prossecução das políticas referidas no artigo 2.º daquele diploma e exercer funções de acompanhamento, avaliação e execução dessas políticas.
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