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Ato Delegado que especifica as taxas a cobrar pela Autoridade Bancária Europeia às contrapartes pela validação de modelos pro formaPeríodo de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Carteira europeia de identidade digital — Normas e especificações técnicas (atualização)Período de consulta: 5.2.26 - 5.3.26
Ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo - especificações para o «serviço comum de endereçamento»Período de consulta: 02.02.26 - 02.03.26
Produção biológica — atualizações específicas e simplificaçãoPeríodo de consulta: 23.1.26 - 20.3.26
Dispositivos médicos e diagnóstico in vitro — revisão específica das regras da UEPeríodo de consulta: 7.1.26 - 16.3.26
Produção biológica — atualizações específicas e simplificaçãoPeríodo de consulta: 21.10.25 - 18.11.25
Medidas relacionadas com pragas específicas dos vegetaisPeríodo de consulta: 1.10.25 - 29.10.25
Dispositivos Médicos e Diagnóstico in vitro – Revisão Específica das Regras da UEPeríodo de consulta: 8.9.25 - 6.10.25
Estatísticas Europeias – Especificações Técnicas para a Saúde Mental e o Bem-Estar (ato de execução)Período de consulta: 11.08.25 - 08.09.25
Medidas relacionadas com pragas vegetais específicasPeríodo de consulta: 28.07.25 - 25.08.25
Revisão específica do Regulamento (UE) 2021/782 relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviáriosPeríodo de consulta: 28.07.25 - 22.09.25
Medidas relacionadas com pragas vegetais específicasPeríodo de consulta: 23.07.25 - 20.08.25
Plataformas de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — especificações sobre os requisitos funcionaisPeríodo de consulta: 10.06.25 - 08.07.25
Especificações harmonizadas da UE para comando-controle e sinalizaçãoPeríodo de consulta: 23.06.25 - 21.07.25
Plataformas de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — especificações sobre os requisitos funcionaisPeríodo de consulta:10.06.25 - 08.07.25
Inquéritos a empresas e consumidores – Acordo de Subvenção Específico (SGA)Data limite: 24.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Interoperabilidade ferroviária - especificações harmonizadas para os vagões de transporte ferroviário de mercadoriasPeríodo de consulta: 05.05.25 - 02.06.25
Contas económicas da agricultura — especificações dos relatórios de qualidadePeríodo de consulta: 05.05.25 - 02.06.25
Formato, modelo e especificações técnicas dos rótulos e dos avisos de transparência dos anúncios de cariz políticoPeríodo de consulta: 30.04.25 - 28.05.25
Utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC) e comércio eletrónico para 2026 — especificaçõesPeríodo de consulta: 09.04.25 - 07.05.25
Estatísticas sobre a utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para 2026 — especificaçõesPeríodo de consulta: 09.04.25 - 07.05.25
Cadeias de valor mundiais — Especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados. Período de consulta: 04.03.25 - 01.04.25Consulta Pública
Interoperabilidade ferroviária — especificações técnicas para o subsistema «aplicações telemáticas». Período de consulta: 14.02.25 - 14.03.25Consulta Pública
Regulamento FuelEU Transportes Marítimos – Regras e especificações da base de dados FuelEU. Período de consulta: 07.02.25 - 07.03.25Consulta Pública
Infraestrutura ferroviária – alteração da especificação técnica de interoperabilidade do material circulante. Período de consulta: 12.12.24 - 09.01.25Consulta Pública
Reforço da cibersegurança da UEComissão adotou uma Diretiva que se aplica a categorias específicas de empresas que prestam serviços digitais
Ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo — Especificações para o módulo de interface de declaração harmonizado. Período de consulta: 08.09.2023 a 06.10.2023Consulta Pública
Redes RUPAs Regiões Ultraperiféricas desenvolvem entre si Redes de Cooperação em diversas áreas de acordo com as suas especificidades. Atualmente estão ativas 3 redes (Rede RIS3, Rede Emprego e Rede Energia), que visam o aumento da empregabilidade, o reforço dos ecossistemas e a coordenação de questões energéticas
Regime de medidas específicas na agricultura a favor das RUP da UE (POSEI)Relatório publicado pela Comissão faz uma avaliação da execução do regime POSEI entre 2015 e 2019
Particularidades e desafios específicos das ilhas face à covid-1921 de outubro de 2020 - DN Madeira
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