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Sistema de Comércio de Licenças de Emissão 1 — Aprovação do alargamento unilateral do âmbito de aplicação pela SuéciaPeríodo de consulta: 19.10.26 - 16.11.26
Nitratos — alargamento das regras relativas ao nitrogénio recuperado do estrumePeríodo de consulta: 16.10.26 - 13.11.26
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura — alteração para efeitos de simplificação e de transposição do Acordo OMCPeríodo de consulta: 15.10.26 - 10.12.26
Segurança dos veículos — atualização anual das referências a atos regulamentares nos anexos do Regulamento Segurança GeralPeríodo de consulta: 9.10.26 - 6.11.26
Segurança dos veículos — atualização anual das referências a atos regulamentares nos anexos do Regulamento Segurança GeralPeríodo de consulta: 9.10.26 - 6.11.26
Regras da UE relativas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – reformulaçãoPeríodo de consulta: 6.10.26 - 1.12.26
Alteração das medidas de proteção contra as pragas dos vegetaisPeríodo de consulta: 24.9.26 - 22.10.26
Normas técnicas de regulamentação — condições aplicáveis aos programas de recompra e às medidas de estabilização (alteração)Período de consulta: 21.9.26 - 19.10.26
Exportação e importação de produtos químicos perigosos — alteração dos anexos I e V do Regulamento (UE) n.º 649/2012Período de consulta: 24.7.26 - 21.8.26
Cooperação judiciária transfronteiriça — revisão do Regulamento Eurojust (avaliação de impacto)Período de consulta: 15.7.26 - 16.9.26
Cooperação policial – novo Regulamento Europol (proposta)Período de consulta: 15.7.26 - 16.9.26
Sistema de Informação Schengen — alteração da lista dos objetos que podem ser objeto de indicações (regulamento delegado)Período de consulta: 1.7.26 - 29.7.26
Luta pelos apoios para as RUP será "dura"3 de julho de 2026 - JM Madeira (edição impressa)
Alteração das medidas de proteção contra as pragas dos vegetaisPeríodo de consulta: 24.6.26 - 22.7.26
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura — alteração para efeitos de simplificação e de transposição do Acordo OMCPeríodo de consulta: 23.6.26 - 21.7.26
INTERREG MAC: apresentação de projetosFernanda Cardoso sublinhou a importância de consolidar um espaço comum de cooperação
Setor da água — acelerar a digitalização para uma melhor gestão e sustentabilidadePeríodo de consulta: 27.5.26 - 24.6.26
Fisioterapeutas — um quadro comum de formação para permitir o reconhecimento automático das qualificações a nível transfronteiriçoPeríodo de consulta: 26.5.26 - 23.6.26
Destacamento de trabalhadores: reforço da cooperação administrativa e do acesso à informação. Data limite: 6.10.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Desflorestação — proposta de alteração e simplificação das regras e de introdu-ção de correções técnicas no anexo IPeríodo de consulta: 4.5.26 - 1.6.26
Assembleia Geral da CI da CRPMFernanda Cardoso participou na Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da CRPM, a 29 de abril de 2026, em Cagliari, Sardenha
Regulamento Baterias — lista de produtos isentos dos requisitos gerais de removibilidade e substituibilidadePeríodo de consulta: 28.4.26 - 26.5.26
EdTech Accelerator. Data limite: 1.10.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da CRPM - 202629 de abril de 2026 - Cagliari (Sardenha)
Azeite — alteração dos controlos de conformidade das normas de comercializaçãoPeríodo de consulta: 23.4.26 - 21.5.26
Azeite — alteração das normas de comercializaçãoPeríodo de consulta: 23.4.26 - 21.5.26
Escola de Verão Dedicada a Assuntos EuropeusSummer CEmp 2026 decorrerá entre os dias 26 e 29 de agosto de 2026
Protocolos Regiões UltraperiféricasProtocolos de Cooperação assinados pelos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) — avaliaçãoPeríodo de consulta: 8.4.26 - 6.5.26
Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa - 202520 e 21 de novembro de 2025 - Barcelona (Espanha)
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