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Revisão das regras da UE em matéria de divulgação de informações sobre a sustentabilidade dos serviços financeiros
Período de consulta: 15.12.25 - 16.2.26
Combate ao branqueamento de capitais – formatos para a apresentação de informações sobre os beneficiários efetivos aos registos centrais
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Agricultura: Comissão lança Observatório Rural
Novo observatório fornece grande quantidade de informações numa determinada zona «rural», em zonas classificadas como «urbanas» ou «intermédias»
Consulta pública sobre Pacto Europeu para o Clima
Até 27 de maio decorre consulta pública sobre o Pacto para o Clima, a fim de dar aos cidadãos e às partes interessadas de todos os setores da sociedade uma voz e um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades em pequena escala e na divulgação de soluções que outros possam seguir
Novo enquadramento legal desde 7 de janeiro de 2026
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