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Ato legislativo relativo às redes digitaisPeríodo de consulta: 16.2.26 - 23.4.26
Coletânea de Legislação da UE relativa à RAMDisposições dos Tratados da União Europeia, Atos legislativos e Atos não legislativos e outros em vigor
Estratégia europeia de ensino e formação profissionaisPeríodo de consulta: 22.1.26 - 19.2.26
Dispositivos médicos e diagnóstico in vitro — revisão específica das regras da UEPeríodo de consulta: 7.1.26 - 16.3.26
Propaganda política — disposições pormenorizadas para o repositório europeu de anúncios de cariz político em linhaPeríodo de consulta: 23.12.25 - 26.1.26
Setor do Alumínio da UE – Medidas comerciais para assegurar a disponibilidade suficiente de sucata de alumínio no mercado da UEPeríodo de consulta: 19.12.25 - 31.01.26
Dispositivos médicos — aplicação uniforme dos requisitos para os organismos notificadosPeríodo de consulta: 12.12.25 - 23.1.26
Novo ato legislativo da UE para os serviços de entregas — UE reforma regras postaisPeríodo de consulta: 11.12.25 - 5.3.26
Alteração das medidas de proteção contra as pragas dos vegetaisPeríodo de consulta:3.12.25 - 31.12.25
Balança de pagamentos, comércio internacional de serviços e investimento direto estrangeiro — alteração das disposições estatísticasPeríodo de consulta: 28.11.25 - 26.12.25
Combate ao branqueamento de capitais – formatos para a apresentação de informações sobre os beneficiários efetivos aos registos centraisPeríodo de consulta: 26.11.25 - 24.12.25
Novo ato legislativo da UE para os serviços de entregas — UE reforma regras postaisPeríodo de consulta: 6.10.25 - 14.11.25
Medidas relacionadas com pragas específicas dos vegetaisPeríodo de consulta: 1.10.25 - 29.10.25
Segurança de ciclistas, pedestres e usuários de dispositivos de micromobilidade. Data limite: 20.01.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas
Dispositivos Médicos e Diagnóstico in vitro – Revisão Específica das Regras da UEPeríodo de consulta: 8.9.25 - 6.10.25
Comércio de Produtos Agrícolas – Aceitação de Contratos de Fornecimento como prova de origem para determinados contingentes pautaisPeríodo de consulta: 4.9.25 - 2.10.25
Revisão do Regulamento Mercados DigitaisPeríodo de consulta: 26.08.25 -23.09.25
Pacto para as Regiões Fronteiriças OrientaisPeríodo de consulta: 07.08.25 - 18.09.25
Plano de Investimento em Transportes SustentáveisPeríodo de consulta: 07.08.25 - 04.09.25
Dispositivos de conversão de resíduos em valor - produção circular de combustíveis, produtos químicos e materiais renováveis. Data limite: 29.10.25, 17:00 (Horário de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Ato Delegado relativo à disposição aplicável a partir de Janeiro de 2026 do Regulamento Controlo das Pescas alteradoPeríodo de consulta: 15.07.25 - 12.08.25
Lei Espacial da UE – Novas regras para atividades espaciais seguras, resilientes e sustentáveisPeríodo de consulta: 15.07.25 - 16.09.25
Estatísticas das Empresas do Mercado de Trabalho da UE: Elementos técnicos para «Ofertas de Emprego», «Índices de Custos da mão de obra» e «Disparidades Salariais entre homens e mulheres»Período de consulta: 01.08.25 - 29.08.25
Ato de Execução relativo à disposição aplicável a partir de janeiro de 2026 do Regulamento Controlo das Pescas alterado Período de consulta: 28.07.25 - 25.08.25
Alteração das medidas de proteção contra as pragas dos vegetaisPeríodo de consulta: 23.07.25 - 20.08.25
Plano Europeu de Habitação a Preços AcessíveisPeríodo de consulta: 11.07.25 - 17.10.25
Revisão das regras da UE sobre a rotulagem de automóveisPeríodo de consulta: 07.07.25 - 29.09.25
Plataformas de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — especificações sobre os requisitos funcionaisPeríodo de consulta: 10.06.25 - 08.07.25
Lei das Redes DigitaisPeríodo de consulta: 06.06.25 - 11.07.25
Avaliação de Impacto sobre a Conservação de Dados pelos Prestadores de Serviços para Procedimentos CriminaisPeríodo de consulta: 20.06.25 - 12.09.25
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