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Terceiro relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da UniãoPeríodo de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Diretiva Direitos dos Acionistas — avaliação e revisãoPeríodo de consulta: 11.2.26 - 6.5.26
Coletânea de Legislação da UE relativa à RAMDisposições dos Tratados da União Europeia, Atos legislativos e Atos não legislativos e outros em vigor
Apoio ao financiamento de ações locais de adaptação através da combinação de fundos públicos e financiamento privado. Data limite: 23.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Orientações sobre a aplicação das regras da UE relativas ao trabalho forçadoPeríodo de consulta: 6.2.26 - 6.3.26
Diretiva Denúncia de Irregularidades — avaliaçãoPeríodo de consulta: 28.1.26 - 22.4.26
Uma Iniciativa Europeia de Observação dos OceanosPeríodo de consulta: 15.1.26 - 27.2.26
Diretiva relativa à Ordem Europeia de Investigação em matéria penalPeríodo de consulta: 6.1.26 - 3.2.26
Pacote de medidas relativas à mobilidade laboral justaPeríodo de consulta: 5.1.26 - 2.2.26
Concurso “SMALL GRANTS 2” no âmbito da iniciativa EU Code Week!. Data limite: 5.2.26, 18:00 (horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Redes de Festivais Europeus. Data limite: 14.4.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Fortalecimento de capacidades no ensino superior: uma perspetiva inter-regional. Data limite: 10.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Programa de pequenas subvenções para projetos locais de programação no âmbito da iniciativa Semana Europeia da Programação (Code Week) do projeto Code4Europe (C4EU). Data limite: 8.2.26, 01:00 (horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Regras da UE sobre cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – revisãoPeríodo de consulta: 16.12.25 - 10.2.26
Sistema financeiro da UE — regras relativas ao caráter definitivo da liquidação (atualização)Período de consulta: 18.12.25 - 16.2.26
Relatório de prospetiva estratégica de 2026Período de consulta: 11.12.25 - 22.1.26
Cibersegurança — revogação do Regulamento Delegado que complementa a Diretiva Equipamentos de RádioPeríodo de consulta: 10.12.25 - 7.1.26
Tradução das Metodologias Disruptivas de Nova Abordagem (NAMs) para a Prática. Data limite: 26.2.26, 17:00h (Horário Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Reestruturação da iniciativa «Marca do Património Europeu»Período de consulta: 1.12.25 - 23.2.26
Defesa — simplificar as regras da UE relativas a contratos públicos no setor da defesa e contratos sensíveis em matéria de segurançaPeríodo de consulta: 25.11.25 - 17.2.26
Legislação relativa aos produtos — assegurar regras orientadas para o futuro (revisão do novo quadro legislativo — NQL)Período de consulta: 12.11.25 - 04.02.26
Estatísticas das empresas — novos requisitos em matéria de estimação retrospetiva da NACE e da CPA & adaptações técnicas (regulamento de execução)Período de consulta: 07.11.25 - 05.12.25
Apoio a Medidas de Informação Relativas à Política Agrícola Comum (IMCAP). Data limite: 1.1.26, às 12:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Iniciativa legislativa sobre Infraestruturas e Mercados de transporte de CO2 Período de consulta: 6.10.25 - 9.1.26
Obrigação de reparação — Inclusão dos aquecedores de ambiente local no anexo II da diretiva que promove a reparação de bensPeríodo de consulta: 2.10.25 - 30.10.25
Soluções inovadoras para uma espinha dorsal digital generativa do sistema energético da UE alimentada por IA. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas
Abordagens inovadoras para a implantação de Distritos de Energia Positiva. Data limite: 17.02.26, 17:00:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas
Soluções e técnicas robóticas e automatizadas inovadoras no local para renovação e construção de edifícios mais sustentáveis e menos disruptivas. Data limite: 17.02.26, 17:00:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas
Estatísticas Empresariais – Novos tipos de dados de IVA para Exportações/Importações de BensPeríodo de consulta: 26.09.25 - 24.10.25
Avaliação da Diretiva de Instrumentos de Pesagem Não Automáticos Período de consulta: 11.09.25 - 9.10.25
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