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Quadro jurídico para a eventual utilização de créditos internacionais de carbono para atingir a meta climática da UE para 2040 prevista na Lei Europeia em matéria de ClimaPeríodo de consulta: 9.2.26 - 4.5.26
Capitais Europeias da Cultura — nova base jurídica após 2033Período de consulta: 03.12.25 - 31.12.25
Direitos dos consumidores — Rótulo da UE relativo à durabilidade dos produtos e aviso da UE sobre garantias jurídicas para os consumidoresPeríodo de consulta: 30.06.25 - 28.07.25
Investigação e análise da jurisprudência sobre proteção internacional e registo na Base de Dados de Jurisprudência da EUAA. Data limite: 16.01.25, 17:00:00h (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Comissão revê definição de ‘mercado’Medida reforçará a transparência e a certeza jurídica em benefício das empresas, facilitando a conformidade e contribuindo para um controlo mais eficaz da aplicação da concorrência
II Conferência dos Presidentes das RUP - 14 de março de 1996O primeiro grande passo para o reconhecimento jurídico do Estatuto da Ultraperiferia no Tratado…
Presidentes das RUP propõem a adopção de uma base jurídica específica para as RUP - 16 de março de 1995Estrasburgo, França
Procedimento Concursal n.º 4/2025 - (AVISO N.º 241/2025 - de Chefe de Divisão de Contraordenações e Apoio Jurídico)Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações e Apoio Jurídico, da Direção Regional do Ambiente e Mar.
Procedimento concursal n.º 2/2025 - (Aviso n.º 531/2024, Sapador Florestal) - Transferido da SRAP, para a SRTAC, ao abrigo do DRR n.º 5/2025/M, de 5 de maioProcedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público, para ocupação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de vinte postos de trabalho da categoria de sapador florestal, da carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira.
Procedimento Concursal n.º 1/2025 - (Aviso n.º 485/2024 - Guarda Florestal) - Procedimento concursal transferido da SRAP, para a SRTAC, ao abrigo do DRR n.º 5/2025/M, de 5 de maio.Procedimento concursal para a constitução de relação jurídica de emprego público, para ocupação, na modalidade de nomeação por tempo indeterminado (nomeação definitiva), de trinta e seis postos de trabalho da categoria de guarda florestal, da carreira especial de guarda florestal da Região Autónoma da Madeira.
Procedimento Concursal n.º 3/2024 - (Aviso N.º 709/2023 - Assistente Operacional) - Procedimento concursal transferido da SREMP, para a SRETC, ao abrigo do DRR n.º 13/2024/M, de 12 de julho. Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para ocupação de dois lugares de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho integrados no mapa de pessoal do GSRETC, ao abrigo do artigo 25.º do DRR n.º 22/2024/M, de 10 de outubro.
Cessação do Procedimento Concursal (Aviso n.º 62/2024)Cessação do Procedimento Concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Gabinete Jurídico, do Gabinete do então Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas, aberto pelo Aviso n.º 62/2024, de 8 de fevereiro.
Secretaria Regional de Turismo e Cultura promove em 2021 Prémio John Dos Passos O trabalho de organização do prémio, incluindo nomeação do júri e respetivo edital para abertura de concurso, está a ser ultimados pela Direção Regional da Cultura, sabendo-se que em 2021 o prémio será dedicado à Modalidade Literária.
Aviso N.º 80/2026Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho abrangidos pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, a afetar ao Mapa de pessoal da Direção Regional do Património.
Despacho de Nomeação - Joana Filipa de Ponte Sousa Pitão Fernandes Nomeação da licenciada em Direito, Joana Filipa de Ponte Sousa Pitão Fernandes, Técnica Superior, pertencente ao mapa de pessoal da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional, para prestar assessoria especializada na área jurídica e de recursos humanos ao nível dos setores tutelados pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Ofício Circular N.º 028 de 3 de fevereiro de 2026Designação do Presidente e dos restantes membros do JNE
OE202601/00059Mobilidade intercarreiras: Um técnico superior para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional - Habinete Jurídico e de Controlo Interno
Aviso n.º 9/2026Prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas referente à abertura do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Engenharia Mecânica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da SREC, previsto no mapa de pessoal da DRCIQ.
Procedimento concursal comum - Aviso 505/2025Procedimento concursal comum para constituição de relação juridica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto no Mapa de Pessoal da Presidência do Governo Regional da Madeira.
Procedimento concursal comum - Aviso 505/2025Procedimento concursal comum para constituição de relação juridica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto no Mapa de Pessoal da Presidência do Governo Regional da Madeira.
Procedimento concursal comum - Aviso 505/2025Procedimento concursal comum para constituição de relação juridica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto no Mapa de Pessoal da Presidência do Governo Regional da Madeira.
Aviso n.º 503/2025Abertura de procedimento comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho da carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Aviso n.º 504/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Aviso n.º 506/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
Aviso n.º 507/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Eng.ª Mecânica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
Aviso n.º 508/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de (1) posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Eng.ª Eletrotécnica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualid
Aviso n.º 509/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de (2) postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
ARAE combate irregularidades no comércio de brinquedosOperação envolveu 3 brigadas, com um total de 9 Inspetores, que realizaram as ações de fiscalização e 3 Técnicos Superiores Juristas, acompanhados por mais um Inspetor, que prestaram o apoio necessário às brigadas.
Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
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