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AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
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Disponibiliza-se o Guia de Apoio ao Gestor Público, ferramenta facilitadora do processo de integração dos gestores públicos executivos e não executivos.
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Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
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Formação interna para funcionários públicos
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM pretende dar continuidade a estas ações no sentido de aprimorar as competências técnicas e profissionais dos trabalhadores, mas também promover uma cultura de excelência e eficiência no serviço público, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios atuais e futuros da administração pública.
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Visita ao Parque Público Urbano do Porto Santo
Nova infraestrutura de acesso público no centro do Porto Santo
DL 75/2023
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ACT - Sociedades de Desenvolvimento
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Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junho
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Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxas
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Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública
Entre março e junho de 2023, realiza-se a 14.e edição da Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Consignada a empreitada de “Construção do Parque Público Urbano do Porto Santo”
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