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Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de Junho
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
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Código dos Contratos Públicos
Contratação de Formadores Externos
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Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (ODS)
Reconhecimento como técnico qualificado para intervenções com substâncias ODS
Certificação Inicial
Certificação de Entidade Formadora
Portal Simplifica - Notificação de Rejeição de Águas Residuais Domésticas no Solo
Fossa Séptica utilizada por menos de 10 habitantes equivalentes
Erasmus+ KA1 Edu4Col@b: Curso de Formação “Brain-Based Learning: Understand How Students Really Learn” - Amsterdão
Oito membros do Consórcio do Projeto Erasmus+, da SRE, constituído pela DRE, EB/PE do Porto da Cruz, EB/PE de Santo António e Curral das Freiras, EB/PE Bartolomeu Perestrelo e EBS/PE/C do Porto Moniz, e coordenado pela Divisão de Formação Contínua, participaram num Curso de Formação, em Amsterdão, nos Países Baixos, de 20 a 24 de março de 2023.
Erasmus+ KA1 Edu4Col@b: Curso de Formação “Projet-Based Learning (PBL): Make Students’ Learning Real and Effective (PBL)” - Madrid
Nove membros do Consórcio do Projeto Erasmus+, da SRE, constituído pela DRE, EB/PE do Porto da Cruz, EB/PE de Santo António e Curral das Freiras, EB/PE Bartolomeu Perestrelo e EBS/PE/C do Porto Moniz, e coordenado pela Divisão de Formação Contínua, participaram num Curso de Formação, em Madrid, entre os dias 20 e 24 de fevereiro de 2023.
DL 108/2023
Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Lavandarias com serviço de limpeza a seco
Ação de sensibilização
DL 26-B/2023
Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Comunicação obrigatória – Plano de Gestão Solventes
Lavandarias com serviço de limpeza a seco
DL 84-F/2022
Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Alargamento do Perfil de Certificação
Alargamento do Perfil de Certificação
Direção Regional de Educação participou na 16.ª Conferência Europeia sobre Aprendizagem Baseada em Jogos (ECGBL 2022)
Esta conferência decorreu na Universidade Lusófona, em Lisboa, nos dias 6 e 7 de outubro.
Transmissão do Perfil de Certificação
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Sistema de Certificação de Entidades Formadoras
Instituto para a Qualificação, IP-RAM
PRIME-Programa de Incentivos à Mobilidade Elétrica da Região Autónoma da Madeira 2022
Portal SIMplifica
Gás Solidário - 2ª Fase
Portal SIMplifica
Plano de Receção e Gestão de Resíduos em Meios Portuários (PRGR)
Em breve no portal SIMplifica
Regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional - Apoio à Gasolina
Em breve no portal SIMplifica
Declaração Anual sobre os Sacos de Plástico
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