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Comércio - Regime pautal preferencial entre a UE e os países em desenvolvimento (atualização). Período de consulta: 11.03.2020 – 03.06.2020
Comércio - Regime pautal preferencial entre a UE e os países em desenvolvimento (atualização)
A Secretaria Regional de Turismo e Cultura apoia com 127 mil euros as obras de recuperação e conservação da Igreja Matriz de São Jorge
Foi já celebrado, entre a Secretaria Regional de Turismo e Cultura e a Fábrica da Igreja Paroquial de São Jorge, o contrato-programa que visa apoiar as obras de recuperação e conservação da Igreja Matriz de São Jorge.
Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de Junho
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social
Candidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Subvenções públicas atribuídas em 2025
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Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Posição do Governo
Esclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (porte pago)
Candidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
EDITAL n.º 74/2025
Encerramento Temporário da Circulação Rodoviária entre rotundas da Estrada Regional ER 204
“O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”
Irão realizar-se nos dias 2 e 5 de dezembro as ações de formação indicadas infra, promovidas pela Rede IBERWhistle (rede ibérica dedicada à proteção de denunciantes de infrações), em parceria com o INA (Instituto Nacional de Administração), subordinada ao tema “O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”.
EDITAL n.º 72/2025
Encerramento Temporário da Circulação Rodoviária a Veículos Pesados entre Rotundas da Estrada Regional ER 204
Lei 39/2021
Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
EDITAL n.º 67/2025
Encerramento Temporário da Circulação Rodoviária entre rotundas da Estrada Regional ER 204
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de Contas
Instrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
Lei 89/2017
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
EDITAL n.º 63/2025
Encerramento temporário da circulação rodoviária em troços/rotundas da Estrada Regional ER 204
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Código de Ética e Conduta 2024-2027
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocada na ER 103 Cabouco"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/3/2025-DRE)
Finanças públicas com visão de futuro
Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
EDITAL n.º 53/2025
Condicionamento ao trânsito de veículos pesados do troço da ER 103, Faial, Santana
EDITAL n.º 54/2025
Encerramento de um troço da ER 211 – Ponta Delgada – Sítio do Lombinho
DSAJAT – Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico
Serviço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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