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Inspeção post mortem, informações relativas à cadeia alimentar e marcação de salubridade — atualização. Período de consulta: 08.01.25 - 05.02.25Consulta Pública

DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura

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Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo HumanoPublicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano

DL 93/2021Suplemento de penosidade e insalubridade

Câmara do Funchal desvia atenção para disfarçar incapacidades de governaçãoNuma tentativa de justificar o fracasso da sua governação, neste caso no que se refere à salubridade e à limpeza da Cidade, a Câmara Municipal do Funchal, tentou, como já vem sendo seu hábito, desculpar-se da sua incompetência para resolver os seus problemas, desviando a responsabilidade para o Governo Regional.

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