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Terceiro relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da UniãoPeríodo de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Orientações sobre a aplicação das regras da UE relativas ao trabalho forçadoPeríodo de consulta: 6.2.26 - 6.3.26
Avaliação do Regulamento da Abordagem Equilibrada sobre o ruído nos aeroportos da UEPeríodo de consulta: 29.1.26 - 26.2.26
Ato legislativo sobre os serviços de construçãoPeríodo de consulta: 13.1.26 - 20.4.26
Comunicação sobre o mercado único da defesa: Base tecnológica da UE preparada para o futuroPeríodo de consulta: 9.1.26 - 6.2.26
Produtos químicos — novas regras sobre substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restriçõesPeríodo de consulta: 9.1.26 - 6.2.26
Comunicação sobre o programa da UE Legislar MelhorPeríodo de consulta: 07.01.26 - 4.2.26
Convocatória de Investigação e Inovação Europa-África sobre Energia Sustentável - 2026. Datas limite: 5.2.26 e 24.6.26, 16:00 (horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Regras da UE sobre cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – revisãoPeríodo de consulta: 16.12.25 - 10.2.26
Abuso de mercado — definição do âmbito de aplicação de um mecanismo de intercâmbio de dados sobre as ordens e clarificação dos indicadores de manipulação de mercadoPeríodo de consulta: 17.12.25 - 14.1.26
Estatísticas integradas sobre explorações agrícolas da UE (2030-2039)Período de consulta: 17.12.25 - 25.3.26
Revisão das regras da UE em matéria de divulgação de informações sobre a sustentabilidade dos serviços financeirosPeríodo de consulta: 15.12.25 - 16.2.26
Rede Jean Monnet sobre Política Interna: Um Mercado Único resiliente para impulsionar a competitividade da UE. Data limite: 3.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Rede Jean Monnet sobre Política Externa UE-ÍNDIA. Data limite: 3.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Revisão do Regulamento sobre um produto de pensão pessoal pan-europeuPeríodo de consulta: 2.12.25 - 27.1.26
Combate ao branqueamento de capitais – formatos para a apresentação de informações sobre os beneficiários efetivos aos registos centraisPeríodo de consulta: 26.11.25 - 24.12.25
Reforço da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência até 2030Período de consulta: 14.11.25 - 06.02.26
Ato legislativo sobre os serviços de construçãoPeríodo de consulta: 10.11.25 - 15.12.25
Ato legislativo da UE sobre as tecnologias quânticasPeríodo de consulta: 29.10.25 - 26.11.25
Organismos de promoção da igualdade — indicadores comuns sobre o seu funcionamentoPeríodo de consulta: 27.10.25 - 24.11.25
Recolha de dados sobre mobilidade urbana por nó urbanoPeríodo de consulta: 22.10.25 - 19.11.25
Ato legislativo sobre materiais avançadosPeríodo de consulta: 21.10.25 - 13.01.26
6.ª Convocatória REINFORCING (Convocatória de Incubadoras) sobre “Inovação Responsável”. Data limite: 2.12.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Ato legislativo sobre o Espaço Europeu da InvestigaçãoPeríodo de consulta: 13.10.25 - 05.01.26
Iniciativa legislativa sobre Infraestruturas e Mercados de transporte de CO2 Período de consulta: 6.10.25 - 9.1.26
Dados sobre o rendimento nacional bruto – Medidas de exaustividadePeríodo de consulta: 14.07.25 - 11.08.25
Resíduos de baterias – Formato a utilizar pelas autoridades nacionais que comunicam informações sobre a recolha e o tratamentoPeríodo de consulta: 14.07.25 - 11.08.25
Iniciativa Legislativa sobre Infraestruturas e Mercados de Transporte de CO₂Período de consulta: 31.07.25 - 11.09.25
Rede de Dados de Sustentabilidade Agrícola – Compilação de dados sobre sustentabilidade agrícolaPeríodo de consulta: 29.07.25 - 26.08.25
Tópico aberto sobre passagem segura e facilitada de fronteiras externas. Data limite: 12.11.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
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