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Ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveisPeríodo de consulta: 15.10.26 - 10.12.26
Espécies animais e vegetais ameaçados de extinção — suspensão das importações de determinados paísesPeríodo de consulta: 30.9.26 - 28.10.26
Regulamentação dos produtos químicos — atualização das regras da UE aplicáveis aos métodos de ensaioPeríodo de consulta: 29.9.26 - 27.10.26
Ferramenta de Aconselhamento RUP da UE Aberto até 30 de novembro convite à apresentação de candidaturas ao Serviço de Aconselhamento para as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia
Aviação – acreditação de entidades qualificadas para certificação e supervisão (regras e procedimentos)Período de consulta: 23.9.26 - 21.10.26
Normas técnicas de regulamentação — condições aplicáveis aos programas de recompra e às medidas de estabilização (alteração)Período de consulta: 21.9.26 - 19.10.26
Viticultura — novas regras relativas às autorizações para (re)plantação de vinhas e para melhorar o funcionamento do banco de dados da UE do setor vitivinícolaPeríodo de consulta: 6.8.26 - 3.9.26
Viticultura — novas regras relativas às autorizações para (re)plantação de vinhas e para melhorar o funcionamento do banco de dados da UE do setor vitivinícolaPeríodo de consulta: 6.8.26 - 3.9.26
Estatísticas europeias sobre a população e a habitação — conjuntos de dados e metadadosPeríodo de consulta: 14.8.26 - 11.9.26
Exportação e importação de produtos químicos perigosos — alteração dos anexos I e V do Regulamento (UE) n.º 649/2012Período de consulta: 24.7.26 - 21.8.26
Controlos das exportações de produtos de dupla utilização - avaliação do Regulamento Dupla UtilizaçãoPeríodo de consulta: 23.7.26 - 15.10.26
Continente da IA — novo ato legislativo sobre o desenvolvimento da computação em nuvem e da inteligência artificialConsulta Pública: 2.7.26 - 1.9.26
Oferta e acessibilidade da Habitação (simplificação regulamentar)Período de consulta: 1.7.26 - 30.9.26
INTERREG MAC: apresentação de projetosFernanda Cardoso sublinhou a importância de consolidar um espaço comum de cooperação
I3-2026-INV1 – Investimentos Inter-regionais em Inovação – Vertente 1. Data limite: 12.11.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
I3-2026-INV2a – Investimentos Inter-regionais em Inovação – Vertente 2ª. Data limite: 12.11.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Parceria Europeia Cofinanciada para as Transformações Sociais e a Resiliência. Data limite: 23.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva 2026 (HORIZON-CL2-2026-01). Data limite: 23.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Segurança Civil para a Sociedade (HORIZON-CL3-2026-01). Data limite: 5.11.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Energia e Baterias (HORIZON-CL5-2026-09). Data limite: 15.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Bairros belos, inclusivos e sustentáveis para as comunidades (HORIZON-NEB-2026-01). Data limite: 1.12.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Prémio Capital Europeia da Inovação – Categoria iCapital. Data limite: 4.8.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Componentes energéticos. Data limite: 16.6.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Bolsa TUDa GreenChips-EDU. Datas limite: 1.7.26, 14.2.27 e 1.6.27, às 23:59h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Destacamento de trabalhadores: reforço da cooperação administrativa e do acesso à informação. Data limite: 6.10.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Desflorestação — proposta de alteração e simplificação das regras e de introdu-ção de correções técnicas no anexo IPeríodo de consulta: 4.5.26 - 1.6.26
Sumos de frutos com teor de açúcares reduzido — adjuvantes específicos autorizados no processo de fermentação de levedurasPeríodo de consulta: 28.4.26 - 26.5.26
Convite Ignite NEB para entidades anfitriãs. Data limite: 7.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Convite periformance para iniciativas de envolvimento de partes interessadas (bottom-up) na investigação e nos cuidados em cancro. Data limite: 31.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Convites – Investigação e Formação Nuclear (EURATOM). Data limite: 15.9.04, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
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