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Proposta de Regulamento: Estrutura de proteção e facilitação de investimentos. Período de consulta: 26.05.2020 – 23.06.2020
Proposta de Regulamento: Estrutura de proteção e facilitação de investimentos.
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2023
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2022
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Apoio Temporário e Extraordinário para Pagamento da Renda e da Prestação de Contratos de Crédito
Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
Medidas para mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro nos contratos de crédito à habitação
Alterações legislativas que visam mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro
RACE - Rede de Apoio ao Cliente Bancário
Rede de Apoio ao Cliente Bancário
Casa Pronta
O serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração do despacho que altera o despacho n.º 240/2018, de 24 de julho, que atribui um crédito global de tempos letivos semanais
Por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia de 23/10/2020, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do Despacho que altera o Despacho n.º 240/2078, de 24 de julho, que atribui um crédito global de tempos letivos semanais, por cada ano escolar, para a constituição das estruturas de gestão intermédia, de articulação curricular e de coordenação pedagógica.
Albuquerque concentra recursos no apoio às famílias e às empresas
Os recursos da Região serão para garantir a vida e a Saúde Pública dos madeirenses e dos porto-santenses e para apoiar as famílias, as empresas e os empresários em nome individual. Quem o garante é Miguel Albuquerque.
Secretário da Economia anuncia linha de crédito de 100 milhões de euros para apoiar empresas
Linha Invest RAM Covid-19 fica disponível nas entidades bancárias aderentes na semana de 20 a 24 de abril
Ofício Circular n.º 43/2018
Despacho n.º 240/2018, de 24 de julho - crédito de tempos letivos
Crédito ao Consumo
Legislação de Serviços Bancários de Crédito
Mercearia Social apoia 29 agregados familiares de Santo António
Projeto Banco Alimentar e da Associação de Desenvolvimento para Santo António assegura bens de primeira necessidade, tendo por base um sistema de créditos
Miguel Albuquerque inaugurou 1ª Agência Crédito Agrícola
Presidente do Governo Regional inaugurou a primeira agência do banco Crédito Agrícola no Funchal.
Ofício Circular n.º 956/2016
Créditos por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas
SRETC e CEIM celebram acordo pelo Empreendedorismo com o Millennium BCP Microcrédito
Acordo foi assinado no âmbito da visita de Eduardo Jesus à 33ª Expomadeira
1ª Linha de crédito bonificado
Descrição e Legislação
2ª Linha de crédito bonificado
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2ª Linha de crédito bonificado
Projectos financiados
Ofício Circular n.º 22
Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, após sucessão de faltas por doença iniciada antes de 01-01-2013, de trabalhadores em regime de proteção social convergente.
Ofício Circular n.º 42
Despacho que aprova o crédito horário a atribuir às escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário
Ofício Circular n.º 31
Despacho que aprova o crédito horário a atribuir às escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário
Ofício Circular n.º 31
Despacho n.º 4/2012 - Crédito Global de Horas
Oficio Circular nº 19
Despacho nº 17/2007 - Crédito Global de Horas
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Crédito Global de Horas
Ofício Circular n.º 38
Despacho n.º 17/2006 - Crédito Global de Horas em Função da População Escolar e dos Níveis e/ou Ciclos de Ensino da Escola
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