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Coletânea de legislação para aproximar a Madeira à Europa25 de fevereiro de 2026 - DN Madeira (edição impressa)
Ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo - especificações para o «serviço comum de endereçamento»Período de consulta: 02.02.26 - 02.03.26
Leilão com prêmio fixo para produção de hidrogênio de baixo carbono por RFNBO e/ou eletrolítica para os setores marítimo e de aviação. Data limite: 19.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Proteção do meio marinho — revisão das regras da UEPeríodo de consulta: 15.12.25 - 9.3.26
SoS2LearnDBS para ações lideradas pela comunidade para restaurar as águas do Danúbio e do Mar Negro (OC-CLed-SoS2LearnDBS-2025). Data limite: 30.3.26, 12:00 (horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Reestruturação da iniciativa «Marca do Património Europeu»Período de consulta: 1.12.25 - 23.2.26
Centros Regionais de Cabos Submarinos (Regional Cable Hubs). Data limite: 31.3.26, às 17h00 (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Convocatória SME Market Expansion Open Call 2026. Data limite: 3.12.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Tópico aberto sobre vigilância eficiente das fronteiras e segurança marítima. Data limite: 12.11.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Estratégia industrial marítima da UEPeríodo de consulta: 30.06.25 - 28.07.25
Evolução do Serviço de Monitorização do Ambiente Marinho Copernicus (CMEMS): novas e inovadoras técnicas de assimilação de dados oceânicosData limite: 25.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Serviços inovadores de observação da Terra em apoio à deteção de lixo marítimo e às políticas de poluição por naviosData limite: 25.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Capacidade do Copernicus para Monitorização e Verificação de Emissões de CO₂ antropogénico (CO2MVS): métodos novos e inovadores para estimar o impacto dos incêndios na vegetação e nos fluxos de carbono associadosData limite: 25.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Capacidade do Copernicus para Monitorização e Verificação de Emissões de CO₂ antropogénico (CO2MVS): métodos novos e inovadores para estimar o impacto dos incêndios na vegetação e nos fluxos de carbono associadosData limite: 25.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Investigar e enfrentar as barreiras de carreira enfrentadas por investigadores sub-representados e marginalizadosData limite: 18.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Abordagem Estratégica da UE para o Mar NegroPeríodo de consulta: 07.04.25 - 05.05.25
Sistema de comércio de licenças de emissão da UE para instalações marítimas, aeronáuticas e fixas e reserva de estabilização do mercado — revisãoPeríodo de consulta: 14.04.25 - 08.07.25
Requisitos de Ecodesign para Smartphones e TabletsPeríodo de consulta: 10.04.25 - 08.05.25
Produtos bio-baseados drop-ins/smart drop-in plataforma química, através de conversão sustentável e eficiente de biomassa. Data limite: 18.09.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Estabelecimento de capacidades para a vigilância ativa da gripe aviária altamente patogénica em aves selvagens na Europa – Região Ocidental do Mar Negro. Data limite: 22.05.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Estabelecimento de capacidades para a vigilância ativa da gripe aviária altamente patogénica em aves selvagens na Europa – Região do Mar de Wadden. Data limite: 22.05.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Iniciativa Fast Track to Market 2025 – Primavera. Data limite: 06.05.25, às 12:00 horas (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Engajamento Stand-off na Guerra Anti-Submarina (ASW). Data limite: 16.10.25, às 17:00 horas (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Regulamento FuelEU Transportes Marítimos – Regras e especificações da base de dados FuelEU. Período de consulta: 07.02.25 - 07.03.25Consulta Pública
Descarbonização do setor dos transportes marítimos — lista de portos vizinhos de transbordo de contentores. Período de consulta: 14.01.25 - 11.02.25Consulta Pública
Inspeção post mortem, informações relativas à cadeia alimentar e marcação de salubridade — atualização. Período de consulta: 08.01.25 - 05.02.25Consulta Pública
Tópico 8: Educação Digital: Abordagens Inovadoras de Recolha e Troca de Dados na Educação Primária, Secundária e Vocacional para Tomada de Decisões Baseada em Dados. Data limite: 27.05.25, até às 17hConvite à apresentação de propostas
Convocatória para Dados de Biodiversidade Marinha (Monitorização). Data limite: 28.02.25, às 23:59:00 (Hora de Bruxelas) Convite à apresentação de propostas
Portos marítimos – estudos, obras ou mistos. Data limite: 21.01.25, 17:00:00h (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de proposta
Espaço Marítimo Europeu / Transporte Marítimo de Curta Distância – obras. Data limite: 21.01.25, 17.00:00h (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de proposta
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