Ofício Circular n.º 18/2023

Anexos

• Ofício Circular n.º 18/2023
• Portaria n.º 202/2017, de 16 de junho
• Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho
• Modelo 1-A - mobilidade por deficiência ou doença incapacitante - QE
• Modelo 1-B - mobilidade por deficiência ou doença incapacitante - QZP
• Modelo 2 - mobilidade por filhos menores ou gravidez
• Modelo 3 - mobilidade por proposta do orgão de gestão
• Modelo 3-A - mobilidade por proposta do orgão de gestão - completa horário noutra escola
• Declaração de anuência
• Parecer do orgão de gestão

Descritores