Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio - Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Declaração de Retificação n.º 20/2018, de 6 de julho - Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980, publicado no Diário da República, n.º 88, 1.ª série, de 8 de maio de 2018 Declaração de Retificação n.º 20/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06115652963 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980, publicado no Diário da República, n.º 88, 1.ª série, de 8 de maio de 2018