Organização dos serviços municipais
Despacho n.º 10824/2025, de 12 de setembro, do Município de Porto Moniz - Criação de subunidade orgânica ― Secção de Armazém - Consulta no DRe
Despacho n.º 12430/2022, de 24 de outubro - Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Porto Moniz
Despacho n.º 1581/2013, de 25 de janeiro - Aprovação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências - Revogado
Aviso n.º 5122/2026/2, de 9 de março - Aprova o Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho no Município de Porto Moniz - Consulta no DRe
Aviso n.º 5123/2026/2, de 9 de março - Aprova o Código de Conduta do Município de Porto Moniz - Consulta no DRe
Freguesia de Porto Moniz