Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 170/2026, de 27 de março - Estabelece tolerância no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional.
Despacho n.º 4185-B/2026, de 30 de março, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 2 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos - Consulta no DRe