"Nota introdutória
Este Estudo detalha a pesquisa e a análise de informação que sustentam as recomendações de reconfiguração curricular expressas na Recomendação Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade.
Na sequência do trabalho de imersão no terreno, para a Recomendação sobre O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO): reflexões acerca da sua concretização nas Escolas (CNE, 2024b), a 1.ª Comissão Especializada Permanente (1.ª CEP) de Currículo, decidiu eleger, como novo objeto de investigação o atual 2.º ciclo do ensino básico (CEB), por se terem aí manifestado, mais agudamente, alguns problemas de disfuncionamento, muitas vezes em dissonância com os procedimentos dos ciclos, anterior e posterior, incluindo quando estes coexistiam na mesma escola ou no mesmo agrupamento de escolas. De facto, a inadequação do atual 2.º CEB na arquitetura curricular do sistema educativo português tem vindo a ser demonstrada com múltiplos argumentos, não só relacionados com o seu papel de “enclave no ensino básico” (Lopes, 2023), cuja natureza, por razões históricas, se mantém ainda pouco definida, não se sabendo bem se complementar do ciclo anterior ou se preparatório do ciclo posterior, mas igualmente relacionados com a transição brusca que se faz sentir do 4.º para o 5.º ano de escolaridade, ao nível de procedimentos pedagógicos e curriculares.
Por outro lado, a existência de estudos e recomendações emanados pelo CNE ao longo das últimas duas décadas, bem como de trabalhos académicos realizados e defendidos em instituições de ensino superior portuguesas levaram esta comissão a enveredar por um trabalho que abrangesse os dois primeiros ciclos de escolaridade, com o objetivo de impulsionar nova reflexão sobre o currículo para os primeiros seis anos de escolaridade. É, além disso, convergente com as orientações da política educativa plasmadas nos Programas dos XXIV e XXV Governos Constitucionais:
Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1.º e 2.º ciclos, de forma a alinhar com as tendências internacionais e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos. (República Portuguesa, 2025, p. 167)
Procurando sistematizar os argumentos históricos e as conclusões tiradas de estudos científico-pedagógicos já realizados, este documento traz também à reflexão as políticas transnacionais que determinam a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE), na língua original International Standard Classification of Education (ISCED), emanada pela UNESCO. É esta classificação que permite a comparabilidade dos sistemas educativos, tanto no plano global como no plano europeu, tendo em vista o alinhamento entre países, independentemente dos índices de desenvolvimento humano e da sua posição em rankings educativos.
Antes das considerações finais, este documento encontra-se organizado em sete pontos: 1) Enquadramento histórico; 2) Metodologia de trabalho; 3) Estudos realizados e posições tomadas; 4) O Currículo e as especificidades da Terceira Infância; 5) Classificação internacional da UNESCO: ISCED 1; 6) O contexto internacional: estudo comparativo; e 7) Audições e contributos de peritos."