Objetivos gerais:
Esta atividade visa analisar a organização e o nível de ambiente de controlo efetivo dos estabelecimentos de educação e de ensino, quanto: . ao cumprimento das deliberações e decisões dos órgãos de direção, administração e gestão em matéria de gestão administrativa e financeira; . à salvaguarda da legalidade e da regularidade da elaboração, execução e modificação dos documentos previsionais e estratégicos; . à aprovação e à organização de documentos e respetiva dívulgação; . aos processos delineados para a respetiva implementação e controlo.
Objetivos específicos:
Esta atividade pretende: . analisar a efetiva implementação do regime jurídico de autonomia, administraçâo e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da RAM relativamente à gestão administrativa e financeira; . apreciar a conformidade legal e regulamentar dos atos de gestão administrativa no âmbito da proteção de dados pessoais, prevenção da corrupção, bem como da modernização e transparência administrativa; . observar o processo de planeamento, o processo organizativo e o processo de controlo;
. avaliar a qualidade e a fiabilidade dos atos de gestão e dos procedimentos de controlo interno garantindo a proteção e a segurança da informação; . avaliar as rotinas criadas para o processamento e registo das operações realizadas e para a produção da respetiva informação; . informar os responsáveis das organizações das condições de funcionamento e de prestação do servíço, no âmbito do controlo ínterno administrativo; . recomendar soluções alternativas e úteis para melhorar a organização e oambiente de controlo nos estabelecimentos objeto desta intervenção.