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Termo de Responsabilidade

Preencher e submeter via Plataforma do Desporto. 20-09-2021 Direção Regional de Desporto
Termo de Responsabilidade

A Direção Regional de Desporto disponibiliza a minuta do Termo de Responsabilidade, mencionado na Resolução n.º 779/2021, de 26 de agosto, que procedeu à sexta alteração e republicação da Resolução n.º 810/2012, de 6 de setembro, Regulamento de Apoio ao Desporto na Região Autónoma da Madeira.

 

Assim sendo, a minuta do Termo de Responsabilidade deverá ser devidamente preenchida e colocada na plataforma.