A Direção Regional de Desporto disponibiliza a minuta do Termo de Responsabilidade, mencionado na Resolução n.º 779/2021, de 26 de agosto, que procedeu à sexta alteração e republicação da Resolução n.º 810/2012, de 6 de setembro, Regulamento de Apoio ao Desporto na Região Autónoma da Madeira.
Assim sendo, a minuta do Termo de Responsabilidade deverá ser devidamente preenchida e colocada na plataforma.