Os pedidos de requisição para participação em ações de formação e campeonatos nacionais, devem ser remetidos mediante o preenchimento do formulário em anexo, devendo constar, impreterivelmente, os seguintes elementos:
a. Dados do agente desportivo (nome, função desportiva, número de filiação, categoria profissional, identificação da entidade empregadora/estabelecimento de ensino, etc.);
b. Identificação da atividade desportiva (modalidade, designação do evento, etc.,);
c. Período de requisição, indicando, especificamente, os dias ou turnos (manhã ou tarde) necessários a dispensar, de acordo com o horário de trabalho do agente desportivo (trabalhador por conta de outrem e estudantes), excluindo dias de folga e fins-de-semana, quando aplicável. Em alternativa poderá ser anexado o horário do agente desportivo;
d. Bilhete eletrónico, cartão de embarque ou Plano de viagem da agência/operadora, identificando o agente desportivo em causa, quando aplicável;
No que concerne ao pedido de requisição para a participação em outras atividades de interesse regional, deverá ainda constar o enquadramento da atividade desportiva e da participação regional, em conformidade com a informação infra, acompanhado da respetiva documentação de suporte:
a. Enquadramento da atividade desportiva - âmbito (nacional/internacional), competição homologada (calendário da Federação), público-alvo (escalões), continuidade da prova (edições da prova) e dimensão da prova (número de equipas, participantes, países, etc.);
b. Enquadramento da participação regional - resultados relevantes (regionais ou nacionais) da respetiva pessoa/comitiva/equipa na época desportiva corrente ou transata.
Na ausência de número de filiação, os agentes desportivos poderão ser integrados no quadro técnico, desde que apresentem currículo (formação ou experiência) para a função que irão desempenhar (quando aplicável).
Por fim, reiteramos que todos os pedidos/formulários deverão fazer-se acompanhar de:
- Programa/calendarização da atividade desportiva;
- Bilhete eletrónico, cartão de embarque ou plano de viagem da agência/operadora, identificando o agente desportivo em causa (quando aplicável);
- Indicação da necessidade de restituição de vencimento, caso sejam descontados os dias de requisição no vencimento do trabalhador e o mesmo não aufira uma remuneração pela sua participação desportiva (quando aplicável);
- Horário de trabalho ou escala de serviço nos casos de restituição de vencimento;
- Comprovativo de participação/resultados obtidos, no caso de justificação de faltas, quando a competição já decorreu;
- Regulamento oficial da atividade desportiva (quando aplicável), identificando claramente os pontos, do mesmo, a considerar no pedido.