Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Club Sport Marítimo da Madeira tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na época desportiva 2020/2021 (1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021).