Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Club Sport Marítimo da Madeira, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da participação nos campeonatos regional e nacional de futsal, organizados pelas respetivas Associação Regional e Federação Nacional, na época desportiva 2020/2021 (1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021).