Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, de 28 de setembro de 2018, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para o projeto de regulamento da quinta alteração ao Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD) da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 810/2012, de 6 de setembro, retificada pela Resolução n.º 865/2012, de 27 de setembro e pela Resolução n.º 905/2012, de 11 de outubro, aditada pela Resolução n.º 1046/2012, de 6 de dezembro, e alterada pela Resolução n.º 1293/2014, de 29 de dezembro.
Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de 4 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.
Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de regulamento.
Funchal, 28 de setembro de 2018
O Diretor Regional de Juventude e Desporto
David João Rodrigues Gomes