Os ficheiros relativos aos pedidos de alteração orçamental são utilizados quando existe a necessidade de proceder a um reforço ou a uma anulação da dotação aprovada inicialmente no orçamento.
Devem ser preenchidos pelos serviços, direções regionais, escolas básicas e secundárias e entidades públicas reclassificadas e posteriormente enviados para o Gabinete de Gestão e Controlo (GGC) do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação (GUG), que elabora o Despacho de Alterações Orçamentais com os prazos estipulados e o envia à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (SRF), após as respetivas validações.
Os mapas devem ser entregues em conformidade com a Circular de Execução do Orçamento de cada ano.